Estudo foi realizado pela Fipe para o Ministério da Educação.
‘Era chamada de macaca pelos meus colegas’, diz estudante.

Aos 23 anos, Juliana Queiroz dos Santos lembra bem de como se sentia quando era xingada de “macaca” e “neguinha fedorenta” pelos próprios colegas da escola estadual onde estudava. “Eu estava no primário. Era muito humilhante, mas, como eu era nova, não sabia nem como reagir”, conta. 

            Assim como acontecia com Juliana, que hoje é universitária, a maior parte (83,8%) das atitudes preconceituosas e de discriminação no ambiente escolar é explicada por preconceitos dos próprios alunos. Esse dado faz parte de uma pesquisa inédita realizada em escolas públicas de todo o país e divulgada nesta quarta-feira (17). Ainda segundo o estudo,  99,3% dos entrevistados, entre pais, alunos e funcionários de escolas, têm algum nível de preconceito . Além disso, os resultados apontam que escolas com nível de preconceito maior têm desempenho escolar menor .

“A pesquisa nos mostra que o preconceito vem de casa, da formação farmiliar, e o trabalho para acabar com a discriminação transcende a atuação da escola”, afirma José Afonso Mazzon, professor da FEA e coordenador do trabalho. “O que preocupa é que esses alunos serão, no futuro, pais de família e passarão isso aos seus filhos.”

O estudo foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Ministério da Educação (MEC). Foram entrevistadas 18.599 pessoas, entre estudantes a partir dos 14 anos de idade, professores, diretores e funcionários de escolas e pais e mães de alunos de 501 escolas em 26 estados e no Distrito Federal.

Foram analisados preconceitos de diversas naturezas: racial, sócio-econômico, de gênero, de orientação sexual, geracional, territorial e o relacionado a pessoas com necessidades especiais (física e mental). Alunos negros (19%), seguidos de pobres (18,2%) e homossexuais (17,4%) fazem parte dos grupos que sofrem mais ações discriminatórias nas escolas.

            Os resultados da pesquisa ainda serão analisados pelo MEC para elaborar políticas educacionais nesse sentido. “O preconceito não é algo exclusivo das escolas, portanto os municípios têm que envolver os conselhos escolares, a comunidade local e as famílias para melhorar o ambiente escolar”, afirma Daniel Ximenez, diretor de estudos e acompanhamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC.

            Na avaliação de Mazzon, as “mudanças necessárias para acabar com o preconceito na escola levarão gerações para surtirem efeito”.”

(Por Fernanda Calgaro)

Para comprar mande um email para ongcolorbar@gmail.com

Temos na cor preta, branca, vermelha e amarela

 preço: RS5,oo                                 Frete Grátis

1. Quando, num Estado-Membro de acolhimento, o acesso a uma profissão regulamentada ou o seu exercício estiver subordinado a posse de determinadas qualificações profissionais, a autoridade competente desse Estado-Membro permitira o acesso a essa profissão e o seu exercício, nas mesmas condições que aos seus nacionais, aos requerentes que possuam a declaração de competência ou o titulo de formação exigido por outro Estado-Membro para aceder a mesma profissão no seu território ou para nele a exercer.

As declarações de competência ou os títulos de formação deverão preencher as seguintes condições:

a) Terem sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro, designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado;

b) Comprovarem a posse de um nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior aquele que e exigido no Estado-Membro de acolhimento, conforme o disposto no artigo 11.o.

2. O acesso a profissão e o seu exercício, nos termos do n.o 1, deverão igualmente ser permitidos aos requerentes que tenham exercido a profissão ai mencionada a tempo inteiro durante dois anos, no decurso dos dez anos anteriores, noutro Estado-Membro que não regulamente essa profissão, desde que possuam uma ou varias declarações de competência ou um ou vários títulos de formação.

As declarações de competência e os títulos de formação deverão preencher as seguintes condições:

a) Terem sido emitidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro, designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado;

b) Comprovarem a posse de um nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior aquele que e exigido no Estado-Membro de acolhimento, nos termos do artigo 11.o;

c) Comprovarem que o titular obteve preparação para o exercício da profissão em causa.

No entanto, os dois anos de experiência profissional referidos no primeiro parágrafo poderão não ser exigidos quando os títulos de formação do requerente sancionarem uma formação regulamentada na acepção da alínea e) do n.o 1 do artigo 3.o dos níveis de qualificação referidos nas alíneas b), c), d) ou e) do artigo 11.o. As formações referidas no Anexo III são consideradas formações regulamentadas do nível referido na alínea c) do artigo 11o. A lista constante do

Anexo III poderá ser alterada nos termos do n.o 2 do artigo 58.o para ter em conta formações regulamentadas que confiram um nível profissional comparável e que preparem o formando para um nível comparável de responsabilidades e de funções.

3. Em derrogação da alínea b) do n.° 1 e da alínea b) do n.° 2, o Estado-Membro de acolhimento deve permitir o acesso a uma profissão regulamentada e o seu exercício quando o acesso a essa profissão estiver subordinado, no seu território, a posse de um titulo de formação que sancione uma formação a nível do ensino superior ou universitário com uma duração de quatro anos e quando o requerente possuir um titulo de formação do nível referido na alínea c) do artigo 11o.

Em 2000, o Conselho adoptou, com base no artigo 13.º do TCE um pacote de medidas na sequência de propostas da Comissão Europeia. A Directiva 2000/43/CE do Conselho diz respeito à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica. Proíbe a discriminação directa ou indirecta baseada nesses motivos, nomeadamente, nos domínios do acesso ao emprego, do acesso à orientação e formação profissionais, das condições de emprego e

de trabalho, da filiação em organizações, da protecção social, dos benefícios sociais, da educação e do acesso e fornecimento de bens e prestação de serviços. A directiva é aplicável quer ao sector público quer ao privado no interior da UE. Exige ainda que, em processos relativos a casos de alegada discriminação, desde que o requerente possa provar os factos a partir dos quais seja possível presumir a existência de discriminação directa ou indirecta, seja invertido o ónus da prova, cabendo ao requerido provar que não houve qualquer violação do princípio da igualdade de tratamento. Esta directiva reconhece que as medidas adoptadas para a aplicação desse princípio deverão promover a igualdade entre homens e mulheres, especialmente porque estas são muitas vezes vítimas de múltiplas discriminações. A directiva deve ser incorporada na legislação nacional de todos os Estados­‑Membros o mais tardar até 19 de Julho de 2003. A partir de 2005, a Comissão elaborará de cinco em cinco anos um relatório sobre a aplicação desta directiva, que deverá servir de base à avaliação do impacto das medidas adoptadas sobre homens e mulheres. A segunda directiva (Directiva 2000/78/CE do Conselho, aprovada em 27 de Novembro de 2000) estabelece um quadro geral para lutar contra a discriminação em razão da religião ou das convicções, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual.

O Programa de Acção Comunitário de Combate à Discriminação (2001 – 2006) foi aprovado em 27 de Novembro de 2000 e apoia actividades concebidas para a promoção de medidas de prevenção e combate à discriminação baseada na origem racial ou étnica, na religião ou convicções, na deficiência, na idade ou na orientação sexual. Tem três objectivos principais: análise de questões relacionadas com a discriminação e avaliação da eficácia das políticas e das práticas adoptadas neste domínio; desenvolvimento da capacidade de prevenção e luta eficazes contra a discriminação, designadamente pelo reforço dos meios de acção das organizações e através do apoio ao intercâmbio de informações e boas práticas e da criação de redes a nível europeu; e promoção e divulgação dos valores e das práticas subjacentes à luta contra a discriminação, incluindo através de actividades de sensibilização. Com um orçamento de 14.15 milhões de euros, este programa financiou um vasto leque de actividades em 2001, nomeadamente a criação de grupos de peritos independentes para a apresentação de relatórios sobre as medidas existentes nos Estados­‑Membros de combate à discriminação por razões várias (incluindo a discriminação de origem racial ou étnica), a avaliação das actividades realizadas pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, acções de intercâmbio transnacional, redes abrangentes de ONG, uma Conferência Europeia sobre Discriminação (18 a 19 de Outubro de 2001) e o lançamento de um prémio para a diversidade nas empresas.

O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, criado em 1997 com o objectivo de dotar a União e os seus Estados­‑Membros de informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, xenofobia e anti­‑semitismo, que possam servir­‑lhes de apoio na adopção

de medidas ou na formulação de acções, nos domínios da respectiva competência, assinou um memorando de entendimento com a Comissão Europeia e está a contribuir e a apoiar a implementação do pacote relativo ao artigo 13.º. O Observatório está a desenvolver um projecto intitulado “Estudo comparativo das directivas do Conselho aprovadas sobre o artigo 13.º e da legislação nacional existente nos Estados­‑Membros da UE” (2001 a 2002), que se restringe à discriminação em razão da origem racial ou étnica e da religião ou convicções. Em defesa de uma consulta mais alargada entre os grupos interessados na UE, o Observatório realizou uma mesa redonda sobre os desenvolvimentos relacionados com a aplicação do artigo 13.º nos Estados­‑Membros (Viena, 27 e 28 de Março de 2002).

O Observatório criou a Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e a Xenofobia (RAXEN), composta por 15 pontos de contacto nacionais (centros de investigação, organizações não governamentais e centros especializados activos neste domínio) – um em cada Estado­‑Membro – que, a nível nacional, são o ponto de acesso do Observatório à recolha de dados e de informações. A primeira reunião do Observatório e dos pontos de contacto nacionais realizou­‑se em Junho de 2001 e neste momento estão a ser envidados esforços para desenvolver e aumentar esta rede. Estão a ser efectuados contactos informais para algumas iniciativas de recolha de dados nos países candidatos e realizar­‑se­‑ão iniciativas para dar início aos passos preparatórios necessários para a criação de pontos de contacto nacionais nesses países.

Em 28 de Novembro de 2001, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de decisão­‑quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia com um duplo objectivo: garantir que o racismo e a xenofobia sejam punidos em todos os Estados­‑Membros com sanções penais efectivas, proporcionadas e dissuasivas, que poderão conduzir à extradição ou entrega da pessoa, e melhorar e incentivar a cooperação judiciária eliminando potenciais obstáculos. O instrumento proposto prevê que os comportamentos racistas e xenófobos idênticos sejam puníveis em todos os Estados­‑Membros, o que definiria uma abordagem comum deste fenómeno na UE em termos de direito penal. Quando for aprovada, esta decisão­‑quadro substituirá a Acção Comum, de 15 de Julho de 1996, relativa à acção contra o racismo e a xenofobia, tal como foi solicitado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 21 de Setembro de 2000.

Um dos objectivos da decisão­‑quadro proposta é assegurar a criminalização dos conteúdos racistas e xenófobos na INTERNET em todos os Estados­‑Membros. Os delitos racistas perpetrados através da INTERNET (nomeadamente a disseminação do ódio racial) são uma preocupação crescente da UE, tendo a Comissão Europeia declarado, em Junho de 2001, que o Plano de Acção para uma Internet mais segura (lançado em 1999, com um orçamento de 25 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2002, inicialmente centrado sobretudo na pornografia infantil) se centrará também no futuro no conteúdo racista.

Estão também a ser envidados esforços importantes para integrar a luta contra o racismo em todas as dimensões das acções e das políticas comunitárias, a todos os níveis, como previsto no Plano de Acção contra o Racismo de 1998. Nos domínios abrangidos incluem­‑se, designadamente, o emprego, os fundos estruturais europeus, os programas nas áreas da educação, da formação e da juventude, a política de contratos públicos, as actividades de investigação, as relações externas, as actividades de informação e as iniciativas culturais e desportivas. Um grupo composto por representantes de vários serviços da Comissão está a avaliar as políticas e os programas da UE e a procurar encontrar formas de reforçar o impacto dessas políticas na luta contra o racismo.

A Iniciativa Comunitária EQUAL (2000­‑2006) está a testar novas formas de combater a discriminação e a desigualdade de que são vítima quer os que pretendem aceder ao mercado de emprego, quer os que nele já estão integrados. A iniciativa EQUAL centra­‑se nos quatro pilares da Estratégia Europeia de Emprego: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Além disso, esta iniciativa tem um tema separado, que aborda as necessidades dos requerentes de asilo. A violência racial contra mulheres, jovens e crianças também pode ser atacada através de actividades financiadas ao abrigo do Programa DAPHNE (2000­‑2003), que tem por objectivo contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde física e mental, através da protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra a violência, bem como da prevenção da violência e da prestação de ajuda às vítimas da violência, tendo especialmente em vista a prevenção contra futuras exposições à violência.